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Ação de requalificação civil promovida pela Justiça Itinerante para público LGBTQIA+ atende moradores de outro estado e municípios do Rio

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Com uma espécie de broche preso na camiseta com os pronomes ‘ele, dele’, Lucas Miranda, de 13 anos, mostrava para todos como quer ser chamado.  Acompanhado da mãe, a argentina Lucía Miranda, e da irmã de oito anos, o garoto veio de Búzios, na Região dos Lagos, até a sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio, para receber sua sentença de requalificação civil, na manhã desta sexta-feira (6/5), das “mãos” da Justiça Itinerante,

 

O adolescente faz parte do grupo de 84 pessoas contempladas na terceira ação de requalificação civil de transexuais e não-binários promovida nesta sexta-feira pela Justiça Itinerante – programa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro –, em ação parceira com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (NUDIVERSIS), da Defensoria Pública. 

 

A mãe de Lucas contou que a família saiu de Búzios às cinco da manhã para estar presente no evento realizado nas dependências da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, em Manguinhos, Zona Norte da cidade. 

 

“Ele me falou sobre sua escolha em outubro do ano passado. Em janeiro ele tinha seu nome social e hoje estamos aqui buscando sua sentença. O processo foi rápido, mas não foi fácil para mim como mãe. Eu amo meu filho como ele é. Quero que ele seja feliz”, contou a guia turística.  

 

Mineira busca ajuda da JI

 

Gabriela Oliveira, de 33 anos, também foi mais uma beneficiada com a iniciativa do TJRJ que veio de longe.  Moradora de Juiz de Fora, a esteticista  cruzou a fronteira de Minas Gerais com o Rio para obter sua sentença.  

 

“Volto hoje para a minha cidade com o meu sonho realizado. Hoje passo a ser reconhecida oficialmente como eu sempre fui: uma mulher”,  festejou Gabriela.   

 

Juiz Eric Scapim sentado de azul e do outro lado da mesa Gabriela Oliveira                                                                                                        Gabriela Oliveira exibe sentença ao lado do juiz Eric Scapim 

 

Vida nova

 

Também pegaram a estrada os amigos Pedro e Maria Elis, que vieram de Valença, no Sul do estado. O fotógrafo e garçom, de 28 anos, espera que a sentença de requalificação civil seja apenas o começo de uma nova história.  

 

“A partir de hoje tudo muda. A requalificação civil vai evitar constrangimentos, permitir que me sinta mais seguro. De fato e de direito, passo a ser presente na sociedade”, explicou Pedro Jamal.  

 

Maria Elis Menezes, de 20 anos, compartilha do mesmo sentimento do colega.  

 

“É um peso a menos que sai das minhas costas. Agora passo a ter respeito, ser vista como gente. Junto com essa sentença vem a legitimidade que tanto busquei”,  revelou a jovem, que explicou que o novo nome é uma escolha de sua mãe, Maria, em homenagem as avós, e Elis Regina, a cantora favorita dela. 

 

Entrega de 84 sentenças 

 

Das 84 sentenças entregues nesta sexta-feira, 18 foram para não-binários (pessoas que não se identificam como pertencentes a um gênero exclusivamente, ou seja, sua identidade e expressão de gênero não são limitadas ao masculino e feminino), 26 com alteração para o gênero masculino e 40 para o feminino.  

 

“Entre as propostas da Justiça Itinerante está a de levar serviço jurídico até as pessoas que, por inúmeros motivos,  estão impedidas de acessarem à Justiça. Temos a oportunidade de ter contato direito com essas pessoas e, assim, conhecemos carências que pouco conhecíamos – como era o caso da requalificação civil – e outras que nem imaginávamos. Aqui, nós nos sentimos juízes. Presenciamos na prática o que as nossas decisões estão fazendo na vida deles”, explicou a juíza Claudia Maria Motta.  

 

Além dela, outros três magistrados participaram da ação: Lysia Maria da Rocha, André Brito e Eric Scapim.  

 

Fonte: TJRJ

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