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Alessandro Oliveira Félix, juiz da Vara de Registros Públicos da capital do Rio é o novo presidente do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro

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Em abril deste ano, a EMERJ – Escola de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro publicou a Portaria n◦ 50/2024, que instituiu a reativação do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral na escola, uma espécie de seminário voltado para todo o público de interesse no extrajudicial, acadêmicos, notários, registradores e novos delegatários que estão assumindo serventias. Na última semana de junho, a escola promoveu um evento reunindo delegatários e presidentes de diversas entidades que reúnem os cartórios das mais diversas atribuições do estado, a fim de celebrar a reativação do Fórum e apresentar oficialmente os membros que o compõe. Na ocasião, a equipe debateu sobre o SERP, o novo sistema eletrônico dos registros públicos, sua simplificação, unificação e a desjudicialização.

 

No intuito de entender melhor sobre os objetivos e o andamento das futuras atividades que serão promovidas pelo Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral, a Arpen/RJ – Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro – entrevistou o presidente do Fórum, Alessandro Oliveira Felix que, além de juiz da Vara de Registros Públicos da capital, possui uma vida intensa fora do juizado, de dedicação e muita paixão por esporte. Alessandro é triatleta, fã do IronMan, um dos maiores circuitos de triátlon do mundo, que reúne provas de corrida, natação e ciclismo. Mas antes, falemos da sua mais nova função, que é presidir o Fórum e administrar suas atividades. 

 

Alessandro Oliveira Felix explica que sabia da existência do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral, mas que este não estava funcionando como deveria. Sobre o Fórum fluminense especificamente, há registros de que o mesmo existia já em 2009, pela EMERJ mesmo. Com isso, o juiz da Vara de Registros Públicos sugeriu que o fórum fosse reativado, muito por conta da importância da temática extrajudicial que vem ganhando relevância com o crescimento de suas atribuições.

 

“Eu sugeri ao diretor-geral, o Desembargador Marco Aurélio, e levei os nomes sugeridos dos membros. Logo ele aceitou e aprovou o andamento da reinstalação do seminário”, comenta. “Para trazer os membros, procurei balancear os integrantes, inserindo notários, registradores e delegatários do interior. Creio eu que com essa amplitude de atribuições nós conseguimos atingir um número maior de usuários e de jurisdicionados, de serviços de cartórios, seja de notas, protesto, registro civil, registro de imóveis e registro de pessoas jurídicas”.

 

O objetivo do fórum é tratar dos temas da área extrajudicial mais precisamente entre os acadêmicos da EMERJ, estudantes de direito, usuários e jurisdicionados, e ainda atingir todos que estão gravitando neste âmbito, como delegatários de outras serventias que não foram abarcados na composição e advogados que militam na área.

 

Desjudicialização e desburocratização

 

Sobre as tendências do judiciário a desburocratização e a desjudicialização, Alessandro explica que os cartórios e os delegatários estão muito bem preparados para atender com “largueza”.

 

“Entre a modernidade está o não ajuizamento das ações, ou seja, a desjudicialização, que significa distribuir menos ações, assoberbar menos o judiciário, ajuizar menos ações e dar mais largueza aos cartórios para que eles possam resolver os problemas dessas pessoas. Acredito que seja uma medida muito boa. Eu que lido de perto com esses delegatários, percebo que eles estão muito bem preparados e o jurisdicionados estão muito seguros, então, acho que é um caminho para se resolver questões com mais celeridade e mais efetividade”, afirma Alessandro.  

 

A ideia é que o Fórum possa reunir os delegatários de uma ou mais atribuições em seminários e reuniões abertas ao público entre três e quatro vezes ao ano. Mesmo tendo sido reinstalado no meio do primeiro semestre, Alessandra tem a intenção de que ainda este ano, todos os encontros previstos no regimento interno aconteçam. “Todos terão todas as atribuições, quero que todos ou alguns estejam sempre palestrando comigo”, comentou.

 

SERP e as inovações na prestação do serviço dos Cartórios: “Andamos cem anos com essa informatização toda”

 

Para o presidente do Fórum Permanente de Direito Registral e Notarial da EMERJ, a informatização fez com que o extrajudicial brasileiro andasse cem anos a frente do seu tempo.

 

“Essa informatização e essa desburocratização dos serviços fez com que tivéssemos um andamento de 100 anos. A maioria dos países desenvolvidos já adotam essas práticas informatizadas. É muito válido, pois evita deslocamento, gasto de tempo, papelada, documento, e hoje sendo tudo eletrônico. Basta ter uma conta correlata, que você consegue realizar todos os serviços”, afirma.

 

“A pessoa pensa no cartório, pensa logo no binômio, custo x duração, é caro, é demorado, que não vai conseguir resolver. Com essa informatização isso não existe mais. Não é mais custoso e nem letárgico. Foi uma providência que fez com que tudo andasse pelo menos cem anos”, reforça.

 

Atuação como juiz da Vara de Registros Públicos da Capital

 

Alessandra explica que a vara de Registros Públicos atende aos procedimentos da Lei de Organização e Divisão Judicial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei n◦ 6956/2015, nos artigos 48 e 49.

 

“Na vara de Registros Públicos nós fiscalizamos o trabalho dos profissionais registradores que estão nos cartórios e também julgamos processos contenciosos, averiguamos dúvidas distribuídas, consultas, pedidos de cancelamentos de procuração, autenticação, nós determinamos averbações, retificações, e por aí vai. O artigo 49 julga atribuições relativas ao Registro Civil, reconhece a oposição aos impedimentos matrimoniais, efeitos relacionados a impedimento de registro de nome, entre outros. Nestes casos, precisamos seguir um procedimento que consta na lei, mas normalmente devemos ouvir as partes, se for o caso, o caso vai a Ministério Público para ser decidido.”

 

Alessandro mostra um grande volume de documentos em cima de sua mesa e explica que ali há um caso de herdeiros que impuseram impedimentos aos argumentos de que o pai não estaria em condições de se casar por conta da idade e por haver supostamente um prejuízo financeiro para a parte. “São casos assim que chegam para nós”.

 

No caso de registros de pessoas com nomes exóticos, ele afirma não ser incomum, mas que os registradores já possuem grande autonomia para decidirem o que e como fazer. “O oficial tem uma autonomia muito grande, ele consegue decidir. Mas quando ele não se sente seguro, ele manda para nós decidirmos. Não é incomum não. Chegam nomes escandalosos, que não poderiam servir para registro”, explica.

 

Direitos da comunidade LGBTQIA+

 

Para Alessandro, a comunidade e o legislativo ganharam muito quando providenciou a autonomia do provimento que institui a alteração de nome e gênero nos cartórios.

 

“É um avanço muito grande. A sociedade caminha para outros rumos e muito bem andou o legislador em aumentar a atribuição do registrador em assumir essas questões. Um único juiz de vara de registro avaliar todas essas questões seria bem complicado. Seria humanamente impossível. Por isso o registrador hoje possui essa largueza para decidir sobre essas questões”.

 

Alessandro Oliveira Felix (Tri)Atleta

 

Juiz da Vara de Registros Públicos da capital do Rio de Janeiro, presidente do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da EMERJ e…. Triatleta.

 

“Eu sempre fui de praticar esporte. Meu pai – mostra ele apontando para uma foto do pai – correu essa maratona em Niterói aos 72 anos. Ele sempre me inspirou”.

 

“A primeira prova de triatlo que eu participei foi em 1988. Parei um tempo, mas sempre me mantive correndo, pedalando e nadando. Nunca fui sedentário. Para o triatlo mesmo eu voltei em 2012, mas nunca parei de praticar esporte”, cita ele mostrando orgulhoso as medalhas e o quadro com sua foto pedalando, expostas no seu gabinete, no TJRJ.

 

Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen/RJ.

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