A PRESIDENTE DA ARPEN-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, por meio deste Edital, CONVOCA todos os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado, sejam eles filiados ou não em entidades representativas de classe já existentes, para Audiência Pública, a ocorrer no dia 18/04/2023 (terça-feira), a partir das 10 horas, exclusivamente em formato virtual, com a seguinte PAUTA:
1- debater a proposta do Estatuto do ON-RCPN, sujeito à consulta pública no site da ARPEN BRASIL (https://arpenbrasil.org.br/minutadoestatutoONRCPN.pdf). O ON-RCPN será criado em cumprimento à Lei nº 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), a ser fundada em Brasília, Distrito Federal.
2- indicar o representante estadual para a Assembleia Geral de Fundaçãodo ON-RCPN, com direito a voz e voto.
O link da audiência pública será disponibilizado no site institucional da ARPEN-RJ www.arpenrj.org.br, bem como será disponibilizado nos grupos de Whatsapp dos Registradores Civis de Pessoas Naturais deste Estado. Os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais que queiram contribuir com sugestões ao texto do Estatuto do ON-RCPN deverão enviá-las até o dia 17/04/2023 (segunda-feira) para o e-mail [email protected], devendo dele constar: (i) identificação com nome completo e a informação se se trata de oficial, interino ou interventor em Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais; (ii) serventia a qual é vinculado; (iii) sugestão por escrito e devidamente fundamentada ao texto do Estatuto do ON-RCPN, sendo que a justificativa deverá contar com no máximo 15 (quinze) linhas; e (iv) sustentação oral da sugestão proposta no dia da Audiência Pública por no máximo 5(cinco) minutos.
Após o evento serão consolidadas as propostas que serão encaminhadas para apreciação na Assembleia Geral convocada para o dia 26/04/2023, por meio de seu representante estadual referendado nesta oportunidade, que exercerá o direito de voz e voto na Assembleia que fundará a ON-RCPN.
Alessandra Lapoente
Presidente da ARPEN-RJ
