Home / Comunicação

Notícias

Home / Comunicação

Notícias

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Compartilhe está notícia

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

 

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.

 

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, nos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 32 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, e nas Portarias Interministeriais MF/MRE nº 101 e nº 102, de 23 de abril de 2002,: resolve:

 

Clique aqui – Íntegra da instrução normativa

 

Fonte: DOU

 

Compartilhe está notícia

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin