*José Renato Nalini O sistema Justiça deu mais um passo a favor da desjudicialização, ao editar a Lei 14.382, de 27.7.2022, que – dentre outras providências – permitiu… Continuar lendo IBDFAM: Boa nova: a excelente opção da União estável no Registro Civil
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar… Continuar lendo Corregedoria atualiza provimento que regulamenta união estável e altera o regime de bens
A “1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar, entre 8 e 12 de maio, as Justiças Estadual e Federal em esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil… Continuar lendo Primeira Semana Nacional do Registro Civil mobiliza tribunais em todo o país
Com um novo presidente, o corregedor geral de justiça, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro institui novos membros para a COSUR Como… Continuar lendo “O incômodo é saber que, mesmo com todos os serviços eletrônicos, ainda existe um número alto de sub-registros”
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em parceria com o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), promoverá a I Jornadas de Registro – Portugal/Brasil, a ser… Continuar lendo Arpen-Brasil e IRN promovem “I Jornadas de Registro”, em 18 e 19 de maio, em Lisboa
PRS foi proposto pelo Senador Petecão e tem como objetivo promover um amplo debate entre os Senadores. Tramita no Senado Federal o Projeto de Resolução do Senado n. 33/2023… Continuar lendo Projeto de Resolução do Senado institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
O Projeto de Lei 524/23 obriga as seguradoras a informar aos beneficiários de segurado falecido a existência de indenização de seguro de vida em seu nome. A comunicação deve ocorrer… Continuar lendo Projeto obriga seguradora a informar existência de indenização a beneficiários de seguro de vida
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em parceria com o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), promoverá a I Jornadas de Registro – Portugal/Brasil, a ser… Continuar lendo Arpen-Brasil e IRN promovem “I Jornadas de Registro”, em 18 e 19 de maio, em Lisboa
Prevaleceu no julgamento a divergência inaugurada pelo ministro Raul Araújo por entender que o pedido não encontra amparo legal. Nesta terça-feira, 21, a 4ª turma do STJ não autorizou mulher… Continuar lendo STJ não autoriza mulher a mudar registro civil para nome indígena
A inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas… Continuar lendo Aprovada inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
