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Clipping – Rádio Aliança – Percentual de bebês natimortos que recebem nome em cartórios do RJ sobe de 9% para 63% em 5 anos; norma passa a ser nacional

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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a ser “direito dos pais atribuir, se quiserem, nome ao natimorto”, sendo também possível àqueles que tiveram filhos nascidos mortos realizarem esta inclusão em um registro já feito anteriormente.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu no último mês de setembro uma nova regra, que oferece a possibilidade de os pais darem um nome às crianças nascidas mortas.

 

Essa determinação já existe no Rio de Janeiro desde 2018, quando apenas 9,4% dos natimortos do estado recebiam nomes de seus pais. Em 5 anos, esse percentual subiu para 63%. A expectativa é que a normativa nacional eleve este número à casa dos 80%, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do RJ (Arpen/RJ).

 

A possibilidade de inclusão do nome em crianças natimortas foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atendendo a uma proposta da Defensoria Pública do Estado.

 

“É mais um avanço jurídico no sentido de garantir o direito ao nome, além das hipóteses já previstas em lei. Dar aos genitores o direito de prestarem essa última homenagem a aquele filho que já era tão amado e planejado, mesmo este não tendo juridicamente nascido, visto que já foi expelido sem vida do útero materno”, disse Alessandra Lapoente, presidente da Arpen/RJ.

 

“Neste caso, o nome não representa personalidade ao nascituro, mas dá aos pais a sensação de ter cumprido seu papel e ter dado dignidade àquele que foi sepultado”, completou.

 

De acordo com a norma publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a ser “direito dos pais atribuir, se quiserem, nome ao natimorto”, sendo também possível àqueles que tiveram filhos natimortos realizarem esta inclusão em um registro já feito anteriormente, quando a inclusão do nome não era permitida por norma estadual ou nacional.

 

O registro de natimorto ocorre apenas quando uma criança já nasce morta. Caso a mãe de a luz a um recém-nascido com vida e depois ele venha a falecer são feitos dois registros, o de nascimento e o de óbito, e em ambos o nome da criança é obrigatoriamente registrado. O registro de nascimento, de óbito e de natimorto são gratuitos a toda a população no Brasil.

 

Fonte: Rádio Aliança

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