Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 12/12/2022 18:43
Nesta segunda-feira (12/12), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega a 115 serventias do interior, com competência de Registro Civil de Pessoas Naturais e Registro Público. No último dia 7/12, 134 unidades do interior com competência em Órfãos e Sucessões receberam o sistema.
A implantação do PJe prosseguirá, no dia 16 de janeiro, em serventias da Capital com competência em Órfãos e Sucessões, Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e Registro Público.
O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais do país, que integra e padroniza atos jurídicos e o andamento do trâmite processual. A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro segue as determinações da Resolução n° 185 do CNJ, de 18/12/2013.
Até o momento, o PJe já foi implantado ou está em fase final de implantação nas seguintes competências:
- Juizado Especial Cível;
- Infância e Juventude (não infracional);
- Idoso;
- Cível;
- Acidentes do Trabalho;
- Fazenda Pública;
- Empresarial (inclusive classe Recuperação Judicial);
- Criminal;
- Família;
- Juizados Especiais Fazendários;
- Competências em implantação:
- Dívida Ativa.
Confira o cronograma de implantação do PJe neste link:
Fonte: TJRJ
