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Provimentos Estaduais

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Provimentos Estaduais

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05/04/2022

Provimento CGJ nº 23/2022

Extingue o Posto de Atendimento instalado nas dependências do Centro Judiciário dos Complexos da Penha e do Alemão, vinculado ao 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital.

17/03/2022

Provimento CGJ nº 114/2022

Prorroga o prazo de distribuição e de transmissão de Atos Extrajudiciais praticados pelas Serventias Extrajudiciais da Comarca de Petrópolis e regional de Itaipava.

11/03/2022

Aviso Conjunto TJ/ CGJ nº 02/2022

Divulga o inteiro teor da Portaria CNJ nº 16/2022, que determina a realização de inspeção das serventias extrajudiciais do Rio de Janeiro, a ser realizada entre os dias 21 e 25 de março.

10/03/2022

Aviso CGJ n° 0136/2022

Avisa sobre o inteiro teor da RECOMENDAÇÃO nº 49, de 03 de março de 2022, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

07/03/2022

Aviso CGJ n° 0133/2022

Informa a relação dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais que receberam reembolso referente aos atos praticados gratuitamente até janeiro de 2022.

28/12/2021

Portaria nº 1863/2021

PORTARIA CGJ Nº 1863/2021 Divulga as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2022

20/12/2021

Provimento nº 116/2021


Institui Selo de Capacitação Profissional destinado aos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.


20/12/2021

Provimento nº 119/2021


Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, o Provimento CGJ nº 17/2021.

20/12/2021

Provimento nº 115/2021


Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 51-A, Altera a redação da alínea 'b' de seu inciso III e modifica a redação do artigo 53-B, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial e dá outras providências.

17/11/2021

Provimento nº 108/2021


Inclui os parágrafos 1º e 2º ao artigo 435 do Código de Normas - Parte Extrajudicial.

12/11/2021

Provimento nº 106/2021


Insere o Capítulo XV, no Título IX, Livro III do Provimento CGJ nº 12/2009 (Código de Normas - parte Extrajudicial).

08/10/2021

Provimento nº 98/2021

Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, o Provimento CGJ no 17/2021.

06/10/2021

Provimento nº 96/2021


Inclui os parágrafos 1º e 2º ao artigo 792 do Código de Normas desta CGJ - Parte Extrajudicial.

24/09/2021

Aviso CGJ nº 108/2021

Estende às pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de requerer a restituição do valor recolhido por meio de GRERJ eletrônica.

24/09/2021

Aviso CGJ nº 849/2021

Avisa que o atendimento ao declarante de registro de óbito deve prevalecer sobre qualquer outro.

21/09/2021

Aviso CGJ nº 844/2021

AVISA sobre a expedição de certidões pelo CRC nos termos do convênio já celebrado entre a Defensoria Pública e a Arpen Brasil e dá outras providências.

21/09/2021

Provimento nº 83/2021

Acrescenta o artigo 734-A, ao Capitulo III, do Título 1V do Livro III, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

15/09/2021

Aviso CGJ nº 784/2021

Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”.

06/09/2021

Provimento nº 99/2021

Dispõe sobre a vinculação da Unidade Interligada instalada no Hospital Estadual Albert Schweitzer ao Serviço do 16º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital.

25/08/2021

Provimento nº 76/2021

Revoga o parágrafo 4º, do artigo 765, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.

11/08/2021

Provimento nº 75/2021

Institui a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral (COSUR)

28/07/2021

Portaria CGJ nº 63/2021

Diário da Justiça do Estado do RJ - Provimento CGJ nº 63/2021 Trata da instalação de Unidade Interligada de RCPN no Hospital Caxias D’Or.

24/06/2021

Provimento nº 50/2021

Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Hospital Municipal Drª Jaqueline Prates e extinção da Unidade Interligada instalada na Maternidade Pública Municipal – Hospital São Silvestre

23/06/2021

Provimento nº 53/2021

Instalação do Serviço do 3º Ofício de Notas da Comarca de Niterói por transformação do 5º Ofício de Justiça da mesma Comarca.

23/06/2021

Provimento nº 55/2021

Instalação do Serviço do 4º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Niterói por transformação do 18º Ofício de Justiça da mesma Comarca.

21/06/2021

Provimento nº 47/2021


Prorroga, no âmbito dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, a vigência do Provimento CGJ nº 17/2021.

17/06/2021

Provimento nº 24/2021

Provimento CGJ - Nº 24/2021 Dispõe sobre a criação da Comissão de Estudos e Aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Parte Extrajudicial e dá outras providências.

16/06/2021

Provimento nº 46/2021

Inclui o artigo 239-A no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Extrajudicial.

01/06/2021

Provimento nº 38/2021

Provimento CGJ - Nº 38/2021 Revoga o artigo 82, caput do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial e dá outras providências.

31/05/2021

Provimento nº 40/2021

Provimento CGJ - Nº 40/2021 Acrescenta o inciso VIII ao artigo 31 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial e dá outras providências.

31/05/2021

Provimento nº 39/2021

Altera a redação do inciso IV e acrescenta incisos e parágrafos ao artigo 51-G do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.

26/05/2021

Provimento nº 35/2021

Provimento CGJ - Nº 35/2021 Renumera o parágrafo único, passando a constar como § 1º, e inclui o § 2º, ao artigo 825 do Provimento CGJ nº 87/2020 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Extrajudicial).

25/05/2021

Provimento nº 36/2021

Provimento CGJ - Nº 36/2021 Altera a redação do artigo 69 e seus parágrafos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Parte Extrajudicial e dá outras providências.

20/05/2021

Provimento nº 34/2021

Altera o parágrafo quinto do artigo 344 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

12/05/2021

Provimento nº 29/2021

Provimento CGJ - Nº 29/2021 Altera a redação do artigo 2º, § 3º, e inclui os §§ 13º e 14º, do Provimento CGJ nº 17/2021 que regula o funcionamento dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia.

12/05/2021

Provimento nº 28/2021

Provimento CGJ - Nº 28/2021 Altera a redação do caput do artigo 224-B do Provimento CGJ nº 87/2020 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial).

23/04/2021

Aviso TJ nº 34/2021

Dispõe sobre ampla divulgação às decisões proferidas em sede de Plantão Judiciário sobre COVID 19.

22/04/2021

Aviso CGJ nº 154/2021

Avisa aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais e aos Chefes de Escrivanias Judiciais sobre processos de Divórcio gratuitos e dá outras providências.

20/04/2021

Provimento nº 20/2021


Altera o artigo 1.018 e seus parágrafos do Provimento CGJ nº. 87/2020 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça- Parte Extrajudicial).

16/04/2021

Provimento nº 22/2021

Altera redação do Artigo 82, caput - CNCGI - parte extrajudicial juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.

16/04/2021

Provimento nº 23/2021

Provimento CGJ - Nº 23/2021 Dispõe sobre a criação da Comissão de Estudos e Aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça – Parte Extrajudicial e dá outras providências.

05/04/2021

Provimento nº 17/2021

Regulamenta o funcionamento dos Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos e Documentos de Dívidas e dos Ofícios de Registro do Estado do Rio de Janeiro durante o período de pandemia do Covid-19, revoga o Provimento CGJ nº 42/2020 e dá outras providências.

25/03/2021

Provimento nº 16/2021

Regulamenta o funcionamento dos serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro durante os feriados dos dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021.

24/03/2021

Provimento nº 15/2021

Resolve acrescentar os parágrafos quarto e quinto, ao artigo 241, bem como os parágrafos sétimo e oitavo, ao art. 431, todos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial.

16/03/2021

Aviso CGJ nº 148/2021

Avisa aos Senhores Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais, com atribuição de Registros Civis de Pessoas Naturais, que prevalecem as atuais sistemáticas de comunicação à Justiça Eleitoral e ao Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade – CNCIAI (nos termos do art. 11 da Resolução Conjunta n. 06/2020), até que sejam ultimados o desenvolvimento e a adequação do sistema INFODIP.

08/02/2021

Provimento nº 6/2021

Dispõe sobre a estruturação dos Núcleos Regionais da Corregedoria (NURS).

04/02/2021

Provimento nº 4/2021

Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 134 do Código de Normas da Corregedoria, Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

01/02/2021

Provimento nº 80/2021

Avisa aos Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais deferida liminar que suspende o compartilhamento de dados pessoais pelo SIRC.

29/01/2021

Provimento nº 72/2021

Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais que o envio ao INSS, deve ser feito pelo SIRC.

15/01/2021

Provimento nº 36/2021

Provimento Nº 36/2021 Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores de Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro sobre as normas para envio da DOITU.

11/01/2021

Provimento nº 37/2021

Avisa aos Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, sobre a adoção dos Objetivos da agenda 2030.

29/12/2020

Provimento nº 88/2020


Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais
do Estado do Rio de Janeiro, os artigos 1º; 2º; 3º;
4º,19 ; 21, caput e §4º;Provimento CGJ nº 42/2020.

29/12/2020

Provimento nº 87/2020


Altera o título da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial) para Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial), bem como acrescenta/altera normas nele contidas.

28/12/2020

Provimento nº 87/2020

Provimento nº 87/2020 - Altera o título da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial) para Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial), bem como acrescenta/altera normas nele contidas.

16/12/2020

Provimento nº 83/2020


Altera os artigos 196, I e II; 736, §5º e 786, §§ 2º e 3º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial).

14/12/2020

Provimento nº 83/2020

Provimento nº 83/2020 - Altera os artigos 196, I e II; 736, §5º e 786, §§ 2º e 3º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial).

14/12/2020

Aviso CGJ nº 952/2020

Avisa aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais que está disponível, no sítio eletrônico desta Corregedoria Geral da Justiça, o novo layout para a transmissão dos atos extrajudiciais da atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

07/12/2020

Aviso CGJ nº 928/2020

Avisa aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais deste Estado com atribuição de Registro Civil de Pessoas Naturais sobre abstenção de registros quando a Declaração de Óbito apresentar adulteração e dá outras providências.

03/11/2020

Provimento nº 77/2020


Altera o título da Seção II do Capítulo II do Título I do Livro II, bem como o artigo 47; artigo 48, parágrafo 1º, parágrafo 3º em seu inciso IV, parágrafo 5º e parágrafo 6º; entre outros, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial).

23/09/2020

Provimento nº 71/2020


Acrescentar o parágrafo 6º ao artigo 13 da Seção I,
do Capitulo I, do Título 1 do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria, Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

17/09/2020

Provimento nº 70/2020


Altera o caput do artigo 16 e exclui o parágrafo único, acrescenta o artigo 16-A e §§ 1º e 2º à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

15/09/2020

Aviso CGJ nº 973/2020

Avisa aos Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Interventores dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro sobre disposto no artigo 1º e seus parágrafos do Provimento CGJ 32/2020, mantido pelo disposto no parágrafo 1º do artigo 38 do Provimento CGJ 42/2020.

31/08/2020

Provimento nº 68/2020


Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, as providências determinadas no Provimento CGJ nº 42/2020, em decorrência do Provimento nº 105/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

14/08/2020

Provimento nº 64/2020


Altera o inciso I e inclui o §4º, ambos do artigo 875 da Seção única do Capítulo IV do Título VII do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial).

28/07/2020

Provimento nº 57/2020


Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, as providências determinadas no Provimento CGJ nº 42/2020, em decorrência do Provimento nº 105/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

28/07/2020

Provimento nº 54/2020


Alterar o caput do art. 800 e seus parágrafos 1°, 2° e 3°, acrescentando-lhe o 4 °; alterar o caput do art. 814, renumerar o seu parágrafo único para 1° e acrescentar-lhe os parágrafos 2°, 3°, 4° e 5°; alterar o caput e o parágrafo único do art. 815 e alterar o art. 816, todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

09/07/2020

Provimento nº 51/2020

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º; o § 5º ao artigo 13 e altera os § 3º e § 4º do artigo 13 da Seção I do Capítulo I do Título I do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Parte Extrajudicial); altera o título da seção I; o artigo 73; o caput dos artigos 66, 69, 70, 76, 77 e 79; os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 77 e acrescenta os §§1º, 2º e 3º ao artigo 69; o parágrafo único ao artigo 76; o artigo 76-A; o §4º ao artigo 77; o artigo 77-A; e os incisos I ao X ao artigo 79 da Seção I do Capítulo III do Livro II da mesma norma.

16/06/2020

Provimento nº 47/2020

Altera e prorroga as providências determinada no Provimento CGJ nº 42/2020, em decorrência do Provimento CNJ nº 105/2020 e Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 25/2020.

29/05/2020

Provimento nº 41/2020

Implanta o sistema informatizado PJe Cor no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça e disciplina sua utilização.

18/05/2020

Provimento nº 39/2020

Prorroga, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, as providências determinadas nos Provimentos CGJ nos 19/2020, 20/2020, 22/2020 e 31/2020, em decorrência da Resolução nº 318/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

15/05/2020

Provimento nº 13/2020

Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 438 do Capítulo II do Título III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

16/04/2020

Provimento nº 32/2019

Dispõe sobre o procedimento de revalidação das certidões de feitos de jurisdição contenciosa ajuizados, de certidões fiscais, de interdições e tutelas e as certidões de ônus reais, cuja validade expirarem durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

13/04/2020

Provimento nº 31/2019

Regulamenta o funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros do estado do Rio de Janeiro, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

25/03/2020

Provimento nº 17/2020

Provimento CGJ - Nº 17/2020 Regulamenta o funcionamento dos Tabelionatos de Notas e de Protesto de Títulos e Documentos de Dívidas e dos Ofícios de Registro do Estado do Rio de Janeiro durante o período de Emergência em Saúde.

23/03/2020

Provimento nº 22/2019

Autoriza temporariamente a suspensão das atividades dos Serviços Extrajudiciais e o atendimento virtual ao público; prorroga os prazos de validade dos protocolos, de qualificação, de prática dos atos notariais e de registro, bem como a eficácia do certificado de habilitação de casamento que expirar no período da vigência do Provimento CGJ nº 19/2020.

18/03/2020

Provimento nº 20/2019

Autoriza a redução do horário de funcionamento dos serviços extrajudiciais, para o período compreendido entre os dias 17 e 31/03/2020, conforme o Provimento CGJ nº 19/2020.

17/03/2020

Provimento nº 19/2019

Resolve que os delegatários, titulares, responsáveis pelo expediente, interinos e interventores deverão observar rigorosamente as orientações das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, bem como do Ministério da Saúde, sobre medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 (coronavírus).

13/03/2020

Provimento nº 17/2019

Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 746 do Capítulo III do Título IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

11/03/2020

Provimento nº 12/2019

Alterar os parágrafos 1º e 3º artigo 135 da Seção I, do Capítulo VI, do Título I, do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

20/02/2020

Provimento nº 10/2020

Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 736 do Capítulo III do Título IV do Livro III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial (Provimento nº 12/2009).

17/02/2020

Provimento nº 06/2020

Altera o art. 184 da Seção I, do Capítulo VIII do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

13/01/2020

Provimento nº 01/2020

Resolve dar nova redação ao artigo 46 da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial.

09/01/2020

Provimento nº 72/2019

Resolve alterar o § 1º e incluir o § 2º ao artigo 17 do Provimento CGJ nº 31/2019.

13/12/2019

Provimento nº 67/2019

Acrescenta o artigo 802-A e 802-B e seus parágrafos ao Capítulo VI do Título IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

02/12/2019

Provimento nº 64/2019

Acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 837 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial).

19/06/2019

Provimento nº 29/2019

Altera o art. 46 e acrescenta o art. 46-A da Seção II, do Capítulo II do Livro II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

14/02/2019

Provimento nº 849/2019

Designa membros para a Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (COMEX) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

28/01/2019

Provimento nº 03/2019

Altera o artigo 538 e §§ 1º e 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial) e incluir os §§ 4º e 5º ao referido artigo.

20/12/2018

Provimento nº 63/2018

Altera o parágrafo 2º do artigo 719 do Provimento CGJ nº. 12/2009 (Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial).

06/12/2018

Provimento nº 55/2018

Altera o Art. 754 do Provimento 12/2009 (Consolidação Normativa Extrajudicial).

14/11/2018

Provimento nº 49/2018

Resolve implementar nos Selos Eletrônicos de Fiscalização a funcionalidade QR CODE, a partir de 21 de janeiro de 2019.

29/10/2018

Provimento nº 45/2018

Altera o artigo 749 do Provimento CGJ nº. 12/2009 (Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial).

05/10/2018

Provimento nº 38/2018

Resolve determinar que as prestações de contas, a serem apresentadas pelos Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais vagos, referentes ao mês de setembro de 2018, com preenchimento até 20 de outubro de 2018, deverão ser realizadas através do Módulo de Apoio aos Serviços Extrajudiciais - MAS, sendo vedado o preenchimento via Portal Web no site do Tribunal de Justiça.

01/10/2018

Provimento nº 37/2018

Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 14 do Provimento nº 12/2009 - Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial.

29/06/2018

Provimento nº 19/2018

SUGESTÃO. EDIÇÃO. NORMAS. REGISTROS DE PESSOAS SEM INDENTIFICAÇÃO. BANCO DE DADOS. PESSOAS DESAPARECIDAS SECRETARIA ESTADO DIREITOS HUMANOS E POLITICAS PARA MULHERES.

19/06/2018

Provimento nº 15/2018

Determina a publicação trimestral, no Portal Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, das estatísticas referentes às reclamações acerca dos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.

19/06/2018

Provimento nº 16/2018

Estabelece encaminhamento de Certidões de Regularidade Fiscal em cumprimento a meta 03 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça no I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial.

18/05/2018

Provimento nº 11/2018

Altera o §1º do artigo 796 do Provimento CGJ nº. 12/2009 (Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial).

18/04/2018

Provimento nº 09/2018

Acrescenta os parágrafos 10, 11 e 12 ao artigo 14 do Provimento nº 12/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial).

30/11/2017

Provimento nº 52/2017

Dispõe sobre cobrança de emolumentos para a distribuição fora do prazo estabelecido.

10/10/2017

Provimento nº 50/2017

Reativação do Posto de Atendimento nas dependências do Hospital Alcides Carneiro e sua Transformação em Unidade Interligada.

03/08/2017

Provimento nº 38/2017

Altera o parágrafo 6º do artigo 760 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (Parte Extrajudicial). (NOME CIVIL/ SUPRESSÃO/ FAMILIA/ INCLUSÃO)

07/07/2017

Provimento nº 29/2017

Instalação de Unidade Interligada nas dependências do Pronto Socorro Dr. Armando Gomes de Sá Couto.

15/05/2017

Provimento nº 25/2017

Resolve instituir a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Óbito, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral, criada no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

07/04/2017

Provimento nº 23/2017

Resolve instituir a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Óbito, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral, criada no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

30/03/2017

Provimento nº 17/2017

Resolve revogar o parágrafo 3º do artigo 736, bem como, o artigo 737 e seus parágrafos 1º e 2º, da Consolidação Normativa Extrajudicial (Provimento CGJ Nº 12/2009).

22/02/2017

Provimento nº 14/2017

Instalação de Unidade Interligada nas dependências da Casa de Saúde e Maternidade Modelo e extinção da Unidade Interligada instalada na Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves.

22/02/2017

Provimento nº 15/2017

Extinção da Unidade Interligada instalada no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans.

11/01/2017

Provimento nº 01/2017

Horário de Funcionamento - Altera o artigo 14 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro, acerca do horário de funcionamento dos Serviços Extrajudiciais.

13/10/2016

Provimento nº 89/2016

Autoriza a emissão de Certidões Eletrônicas.

04/03/2016

Provimento nº 12/2016

Provimento CGJ 12/2016 - Regulamenta as alterações introduzidas a Lei 3.350/1999, pela Lei Estadual nº 7.128/2015 e altera a Portaria CGJ nº 4.593/2015, que atualizou as Tabelas de Emolumentos para o ano de 2016.

19/01/2016

Provimento nº 01/2016

Provimento CGJ 01/2016 - Regulamenta O Uso De Papel De Segurança Para Prática De Atos Extrajudiciais Deste Estado.

13/08/2014

Provimento nº 42/2014

Regulamenta o uso de etiquetas de segurança pelos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.

19/01/2014

Provimento nº 85/2014

Resolve tornar obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 1º de março de 2015, o uso de papel contendo os elementos de segurança para expedição das certidões de nascimento, casamento e óbito, inclusive das certidões de inteiro teor.

19/04/2013

Provimento nº 25/2013

Altera o artigo 765 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (parte extrajudicial). (Casamento pessoas do mesmo sexo).

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