Reorganiza o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
28/06/2021
Resolução nº 402
Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil.
26/05/2021
Resolução nº 392
Altera a Resolução CNJ no 228/2016.
22/06/2016
Resolução nº 228
Regulamenta a aplicação da Apostila de Haia no Brasil.
03/10/2013
Resolução nº 179
Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
14/05/2013
Resolução nº 175
Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.
16/07/2012
Resolução nº 155
Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
19/04/2012
Resolução nº 03
Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.
09/06/2009
Resolução nº 81
Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
09/06/2009
Resolução nº 80
Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados.