Com atenção especial a indígenas e pessoas em privação de liberdade, a ação encabeçada pela Corregedoria Nacional de Justiça acontece entre 13 e 17 de maio na praça dos Expedicionários, próximo ao Tribunal de Justiça

“Foco total na erradicação dos sub-registros de nascimento no Estado e na ampliação do acesso à documentação civil básica” – este é o lema da Corregedoria Nacional de Justiça, explicitado na reunião de alinhamento para a segunda edição da ação nacional. A reunião foi presidida pela conselheira Daniela Madeira e contou com representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), das corregedorias estaduais, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Previsto para acontecer entre os dias 13 e 17 de maio, o Registre-se! deste ano priorizará a população indígena e pessoas privadas de liberdade, especialmente os pré-egressos, aqueles próximos a deixar a prisão. A ação conta com o apoio da Arpen/RJ e de diversos órgãos públicos, como Detran/RJ, Secretaria de Estado de Saúde, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros. O objetivo é atender a população em vários quesitos, regularizando cartões de vacina, emitindo títulos eleitorais, transformando o evento em um grande mutirão de prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade social.

Em 2023, a Arpen/RJ encerrou a primeira edição com cerca de mil certidões de nascimento emitidas, tendo a CRC Nacional – Central do Registro Civil – como protagonista e responsável por essa significativa entrega. Muitas pessoas atendidas eram originárias de outros estados, que vieram para o Rio de Janeiro em busca de oportunidades de emprego e uma vida melhor. Infelizmente, a realidade é cruel. Sem documentos em mãos, muitas vezes perdidos no trajeto ou durante a permanência turbulenta na cidade, essas pessoas perderam também a única coisa que poderia abrir portas para uma vida melhor. O Registre-se! é uma oportunidade de oferecer uma segunda chance de vida a essas pessoas, um recomeço digno e humano ao qual todos são merecedores.

Durante os três dias de evento, de 9 a 11 de maio de 2023, foram realizados 11.552 atendimentos à população em situação de vulnerabilidade social e moradores de rua. Foram emitidas 1.102 certidões, sendo a maioria de nascimento. TRE-RJ, Receita Federal e Detran-RJ prestaram, respectivamente, 254, 355 e 411 atendimentos. Além da regularização e expedição de documentos, foram oferecidos diversos serviços, como vacinas, banho, café da manhã e almoço, por meio de parcerias com outros órgãos públicos e entidades privadas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Basílio, fez um agradecimento especial à Arpen/RJ pelo empenho e presença na ação, juntamente com outros órgãos públicos. “Sem a ajuda desses diversos órgãos, esse evento não teria acontecido.”

Vários casos emblemáticos foram encontrados durante o evento, incluindo o de Neilma da Cruz Silva, mãe de três filhos que estavam fora da escola, sem documento de identificação, assim como ela, que perdeu seus documentos quando veio da Bahia, sua cidade natal. “Meus filhos já estão na escola, graças a Deus. Agora, com essa certidão em mãos, eu posso correr atrás de algum benefício, pois não temos uma casa; eu vivo de doação. Eu só quero um futuro digno para os meus filhos, só isso”, afirmou Neilma.

Registre-se!, segunda edição

Idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o projeto uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis em uma grande ação, permitindo atenção plena à questão. A primeira edição do projeto Registre-se ocorreu entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, quando foram emitidas mais de 14 mil certidões de nascimento e casamento em todo o país.

Sobre o público a ser atendido este ano, a juíza Liz Rezende de Andrade ressaltou que as corregedorias estaduais já podem entrar em contato com os representantes regionais da Funai para iniciar o trabalho de articulação e, na medida do possível, elegerem o maior número de comunidades indígenas para atendimento pelo projeto. Ela também confirmou o apoio do Ministério de Povos Indígenas e da Funai, cujos representantes estavam presentes na reunião.

“É uma população que demanda protocolos de acesso aos territórios, algumas necessitam de tradutores e de autorização para ingresso, por exemplo. Essas questões precisam estar alinhadas previamente com a Funai”, explicou Liz.

Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen/RJ