Cumprindo a lei para prestar um melhor atendimento, 15º e 16º Registros Civis chegam a regiões consideradas as mais populosas da cidade
A área de Registro Civil na cidade do Rio ganhará duas novas serventias em breve. A partir do dia 3 de novembro, o 15º e o 16º Registros Civis de Pessoas Naturais começam a funcionar e prestar atendimento para registros de nascimento, casamento e óbito aos cidadãos que residem nas suas áreas de competência.
O 15º Registro Civil está sendo criado a partir de um desmembramento da área do 11º Registro Civil, e funcionará no Penha Shopping, na Av. Brás de Pina, nº 150, prestando atendimento nas salas 109/249/251/253/255. A serventia abrangerá atendimentos dos bairros de Vila Kosmos, Vila da Penha, um trecho de Vicente de Carvalho, Penha Circular, Penha, Brás de Pina, Vista Alegre, Cordovil, uma parte de Colégio, Irajá, Parada de Lucas, Vigário Geral, Jardim América, Acari, Parque Columbia, Pavuna e Olaria.
Já o 16º Registro Civil segue o mesmo processo, sendo criado a partir de um desmembramento da área do 14º Registro Civil, e funcionará na Avenida de Santa Cruz, Nº 1.566, em Realengo. A serventia prestará atendimentos referentes aos bairros de Realengo, Magalhães Bastos, Padre Miguel, Bangu, Senador Camará, Santíssimo, Senador Vasconcelos e uma parte de Campo Grande.
Dr. João Ferraz Lima, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e presidente da Comissão de Estudos e Aprimoramentos do Código de Normas – parte Extrajudicial, avalia o impacto das mudanças visando a melhoria na qualidade do atendimento dos serviços prestados. “São áreas muito grandes, com uma população muito grande, então, diante disso, estamos cumprindo a lei, acima de tudo, e condicionando à prestação de um serviço melhor para a população”, explica.
Diretor da DGFEX, a Diretoria Geral de Fiscalização a Apoio às Serventias Extrajudiciais, Antonio Francisco Ligiero destaca que o processo se trata de “uma descentralização de uma área muito grande, o que tornava inviável prestar um serviço de qualidade à população”.
Os dois cartórios foram criados pela Lei nº. 7762/ 2017, mas ainda não haviam sido instalados. O processo ocorre neste momento, por determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, estabelecido pelo Provimento nº. 81/2021 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial da Justiça do dia 26 de agosto.
Contemplando duas das maiores áreas da cidade do Rio, a Zona Oeste e a Zona Norte, os cartórios 15º e 16º partem de uma redivisão das áreas de competência, no intuito de melhorar e tornar mais eficiente o atendimento à população dos bairros.
Acervo
A partir de novembro o acervo da extinta 12ª Circunscrição da Penha estará disponível no 15º Registro Civil de Pessoas Naturais, ou seja, quaisquer segundas vias, averbação ou retificação dos registros que foram feitos na serventia poderão ser solicitados no 15º RCPN. A nova serventia receberá os livros da 12ª Circunscrição do bairro, que foram transferidos e estiveram em posse do 11º RCPN desde 2012.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen RJ
