Zagalo
30 de janeiro de 2023

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FIC ONRCPN
01 de fevereiro de 2023

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sistema FIC para início dos
pagamentos

População carcerária
01 de fevereiro de 2023

População carcerária e o
registro civil: o procedimento
documental de presos e a parceria da
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STF 70 anos
02 de fevereiro de 2023

STF decide que pessoas acima
de 70 anos podem se casar em
regime de partilha de bens

registrese
09 de fevereiro de 2023

Registre-se! 2024: população indígena
e pessoas privadas de
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