Home / Jurídico

Decretos Estaduais

Home / Jurídico

Decretos Estaduais

Data

Descrição

+

Data

Descrição

+

09/02/2021

Decreto
nº 10.622

Decreto nº 10.622 designa
a autoridade central federal
da Política Nacional de
Busca de Pessoas Desaparecidas
e dá outras providências.

26/01/2021

Decreto
nº 10.609

Governo federal cria Política
e Fórum de Modernização
do Estado.

13/11/2020

Decreto
nº 10.543

Ministério da Economia regulamenta
o Decreto 10543/20 sobre níveis
mínimos de exigência para as
assinaturas em interações
eletrônicas com entes públicos.

14/10/2019

Decreto
nº 10.063

Dispõe sobre o Compromisso Nacional
pela Erradicação do Sub-registro
Civil de Nascimento e Ampliação
do Acesso à Documentação Básica.

08/06/2019

Decreto
nº 9.903

Presidência da República publica Decreto
nº 9.903/2019 que institui a Política de
Dados Abertos do Poder Executivo
federal Presidência da República
publica Decreto nº 9.903/2019.

12/03/2019

Decreto
nº 9.723

Presidência da República publica Decreto
nº 9.723 que institui o uso do CPF como
instrumento substitutivo da apresentação
de outros documentos do cidadão.

06/02/2018

Decreto
nº 9.278

Regulamenta a Lei Federal sobre
Carteiras de Identidade no Brasil.

29/06/2016

Decreto
nº 8.789

Dispõe sobre o compartilhamento de
bases de dados na administração
pública federal.

26/06/2014

Decreto
nº 8.270

Institui o Sistema Nacional de
Informações de Registro Civil - Sirc
e seu comitê gestor,e dá
outras providências.

23/12/2011

Decreto
nº 7.655

Regulamenta a Lei no 12.382, de 25 de
fevereiro de 2011, que dispõe
sobre o valor do salário mínimo
e a sua política de valorização
de longo prazo.

17/01/2011

Decreto
nº 7.430

Dispõe sobre a transferência do Arquivo
Nacional e do Conselho Nacional de
Arquivos-CONARQ da Casa Civil da
Presidência da República para o
Ministério da Justiça.

22/11/2010

Decreto
nº 7.308

Altera o Decreto nº 6.944, de
21 de agosto de 2009, no
tocante à realização de
avaliações psicológicas
em concurso público.

14/07/2010

Decreto
nº 7.231

Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III,
da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de
1973, que dispõe sobre os registros
públicos, e dá outras providências.

12/05/2010

Decreto
nº 7.177

Altera o Anexo do Decreto no 7.037,
de 21 de dezembro de 2009, que
aprova o Programa Nacional de
Direitos Humanos - PNDH-3.

05/05/2010

Decreto
nº 7.166

Cria o Sistema Nacional de Registro de
Identificação Civil, institui seu Comitê
Gestor, regulamenta disposições da Lei
nº 9.454, de 7 de abril de 1997,
e dá outras providências.

11/08/2009

Decreto
nº 6.932

Dispõe sobre a simplificação do atendimento
público prestado ao cidadão, ratifica a
dispensa do reconhecimento de firma em
documentos produzidos no
Brasil e dá providências.

02/07/2009

Decreto
nº 6.893

Regulamenta a Lei no 11.961, de 2 de julho
de 2009, que dispõe sobre a residência
provisória para o estrangeiro em
situação irregular no território
nacional, e dá outras providências.

18/07/1995

Decreto
nº 1.560

Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária
em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista
e Administrativa, entre o Governo da
República Federativa do Brasil
e o Governo da República
Argentina, de 08/1991.

02/05/1995

Decreto
nº 1.476

Promulga o Tratado Relativo à Cooperação
Judiciária e ao Reconhecimento e Execução
de Sentenças em Matéria Civil, entre a
República Federativa do Brasil e a
República Italiana, de outubro de 1989.

13/04/1995

Decreto
nº 1.455

Dá nova redação ao art. 93 do Decreto
nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981,
que regulamenta a Lei nº 6.815, de
19 de agosto de 1980, que define
a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

03/07/1991

Decreto
nº 166

Promulga o Convênio de Cooperação
Judiciária em Matéria Civil, entre
o Governo da República Federativa
do Brasil e o Reino da Espanha.