Rio – Os Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro e o Poder Judiciário promovem até a próxima sexta-feira (17) a Semana Nacional de Registro Civil: A Registre-se 2024, a fim de atender a população de rua, povos indígenas e pessoas privadas de liberdade. O objetivo da iniciativa é assegurar e facilitar a emissão de documentação básica. A ação acontecerá das 8h às 15h na Praça do Expedicionário, no Centro do Rio.

Entre os serviços que serão oferecidos na ação estão a emissão de 2ª via de registro de nascimento; registro tardio de nascimento e óbito; reconhecimento de paternidade/maternidade; retificação de nome; 2º via de certidão de nascimento em outra cidade; alteração de prenome e gênero; reconhecimento de paternidade; atualização do CADÚnico, BPC, tarifa social e bolsa família; orientação jurídica e encaminhamento de serviço da Secretaria de Ação Social.

“Milhões de brasileiros não foram registrados ao nascer e não têm acesso aos principais serviços públicos como saúde, educação, além de não exercerem seus direitos também. É a partir da Certidão de Nascimento que é possível emitir outros documentos essenciais como CPF e Título de Eleitor. Essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir dignidade e cidadania para essas pessoas”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela fiscalização dos Cartórios no Brasil, a iniciativa conta com o apoio da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ), entidade que reúne todos os registradores civis do Rio de Janeiro, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Segundo a CNJ, a ação visa atender principalmente a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, ex-prisioneiros e indígenas, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

“A Semana Nacional do Registro Civil endossa a necessidade das pessoas terem seus documentos para viverem com dignidade. A Arpen/RJ está empenhada em atuar este ano mais uma vez, e trabalhar para que o máximo de pessoas garantam seus documentos e possam seguir suas vidas tendo seus direitos garantidos, exercendo a cidadania”, afirma Alessandra Lapoente, presidente da Arpen/RJ.

A primeira edição da Registre-se aconteceu em maio de 2023 e assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil.